IV Simposio Internacional "Desafíos del Derecho en el siglo XXI"
IUS XXI
O estudo das Políticas Públicas tem fomentado discussões nas mais diversas áreas do conhecimento, entre elas o direito a moradia digna - o qual se origina da necessidade de soluções que reduzam o alto déficit habitacional no país - mormente nas médias e grandes cidades atingindo principalmente, as camadas populares mais humildes. O PMCMV é um exemplo de política pública habitacional que contribuiu para minimizar o problema da moradia. Tal Programa buscou incluir requisitos mínimos às políticas estaduais e municipais de prioridade no atendimento habitacional, específicas para cada localidade, eis que o processo espacial e social de segregação urbana possui implicações diretas com o problema da moradia sendo urgente a implementação de políticas públicas que atendam essas demandas. Na cidade de Rio Grande/RS há um exemplo significativo dessa implementação denominado - Residencial Junção - que trouxe junto a exitosa experiência de ser gerido por cinco cooperativas habitacionais. O PMCMV é direcionado a populações de baixa renda, e considerando o curto lapso temporal em que foi implementado, bem como a quantidade de famílias contempladas (segundo os dados que serão trazidos), pode-se concluir que é uma referência, eis que possui como proposta principal a inclusão, o acesso a moradia digna e a efetivação da justiça social que tanto se espera no país, trata-se aqui de um processo o qual busca efetivar a justiça social através da inclusão, reivindicando consigo uma reforma urbana que efetivamente dê acesso “ao direito á cidade” para que se cumpra a função social que tanto se almeja.
O estudo das Políticas Públicas tem fomentado discussões nas mais diversas áreas do conhecimento, entre elas o direito a moradia digna - o qual se origina da necessidade de soluções que reduzam o alto déficit habitacional no país - mormente nas médias e grandes cidades atingindo principalmente, as camadas populares mais humildes. O PMCMV é um exemplo de política pública habitacional que contribuiu para minimizar o problema da moradia. Tal Programa buscou incluir requisitos mínimos às políticas estaduais e municipais de prioridade no atendimento habitacional, específicas para cada localidade, eis que o processo espacial e social de segregação urbana possui implicações diretas com o problema da moradia sendo urgente a implementação de políticas públicas que atendam essas demandas. Na cidade de Rio Grande/RS há um exemplo significativo dessa implementação denominado - Residencial Junção - que trouxe junto a exitosa experiência de ser gerido por cinco cooperativas habitacionais. O PMCMV é direcionado a populações de baixa renda, e considerando o curto lapso temporal em que foi implementado, bem como a quantidade de famílias contempladas (segundo os dados que serão trazidos), pode-se concluir que é uma referência, eis que possui como proposta principal a inclusão, o acesso a moradia digna e a efetivação da justiça social que tanto se espera no país, trata-se aqui de um processo o qual busca efetivar a justiça social através da inclusão, reivindicando consigo uma reforma urbana que efetivamente dê acesso “ao direito á cidade” para que se cumpra a função social que tanto se almeja.
Sobre el ponente
MsC. Nadja Karin Pellejero