IV Simposio Internacional "Desafíos del Derecho en el siglo XXI" "IUS XXI"

IV Simposio Internacional "Desafíos del Derecho en el siglo XXI"

IUS XXI

O DIREITO A MORADIA E APLICABILIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE GARANTAM A SUA EFETIVAÇÃO

Resumen [ES]

O estudo das Políticas Públicas tem fomentado discussões nas mais diversas áreas do conhecimento, entre elas o direito a moradia digna - o qual se origina da necessidade de soluções que reduzam o alto déficit habitacional no país - mormente nas médias e grandes cidades atingindo principalmente, as camadas populares mais humildes. O PMCMV é um exemplo de política pública habitacional que contribuiu para minimizar o problema da moradia. Tal Programa buscou incluir requisitos mínimos às políticas estaduais e municipais de prioridade no atendimento habitacional, específicas para cada localidade, eis que o processo espacial e social de segregação urbana possui implicações diretas com o problema da moradia sendo urgente a implementação de políticas públicas que atendam essas demandas. Na cidade de Rio Grande/RS há um exemplo significativo dessa implementação denominado - Residencial Junção - que trouxe junto a exitosa experiência de ser gerido por cinco cooperativas habitacionais. O PMCMV é direcionado a populações de baixa renda, e considerando o curto lapso temporal em que foi implementado, bem como a quantidade de famílias contempladas (segundo os dados que serão trazidos), pode-se concluir que é uma referência, eis que possui como proposta principal a inclusão, o acesso a moradia digna e a efetivação da justiça social que tanto se espera no país, trata-se aqui de um processo o qual busca efetivar a justiça social através da inclusão, reivindicando consigo uma reforma urbana que efetivamente dê acesso “ao direito á cidade” para que se cumpra a função social que tanto se almeja.

Resumen [EN]

O estudo das Políticas Públicas tem fomentado discussões nas mais diversas áreas do conhecimento, entre elas o direito a moradia digna - o qual se origina da necessidade de soluções que reduzam o alto déficit habitacional no país - mormente nas médias e grandes cidades atingindo principalmente, as camadas populares mais humildes. O PMCMV é um exemplo de política pública habitacional que contribuiu para minimizar o problema da moradia. Tal Programa buscou incluir requisitos mínimos às políticas estaduais e municipais de prioridade no atendimento habitacional, específicas para cada localidade, eis que o processo espacial e social de segregação urbana possui implicações diretas com o problema da moradia sendo urgente a implementação de políticas públicas que atendam essas demandas. Na cidade de Rio Grande/RS há um exemplo significativo dessa implementação denominado - Residencial Junção - que trouxe junto a exitosa experiência de ser gerido por cinco cooperativas habitacionais. O PMCMV é direcionado a populações de baixa renda, e considerando o curto lapso temporal em que foi implementado, bem como a quantidade de famílias contempladas (segundo os dados que serão trazidos), pode-se concluir que é uma referência, eis que possui como proposta principal a inclusão, o acesso a moradia digna e a efetivação da justiça social que tanto se espera no país, trata-se aqui de um processo o qual busca efetivar a justiça social através da inclusão, reivindicando consigo uma reforma urbana que efetivamente dê acesso “ao direito á cidade” para que se cumpra a função social que tanto se almeja.

Sobre el ponente

Nadja Karin Pellejero

MsC. Nadja Karin Pellejero

Universidade Federal do Rio Grande, FURG Flag of Cuba
Información Práctica
No definido
30 minutos
No definido
Autores
Dr. José Ricardo Caetano Costa
MsC. Nadja Karin Pellejero
Palabras clave
cooperativas habitacionais
moradia
pmcmv
políticas públicas