A pesquisa proposta visa tratar dos efeitos da política de austeridade implementada pelo Governo federal brasileiro, especificamente quanto ao corte orçamentário para o desenvolvimento da Política Pública (PP) que trata dos Empreendimentos de Economia Solidária (EES), e das atuais possibilidades de manutenção e incentivo para essa PP. Os efeitos abordados serão os de natureza social trabalhista e sob a perspectiva dos trabalhadores envolvidos nos EES, no período compreendido entre 2012 e 2018. A economia solidária começou a tomar corpo no Brasil em 1990 e teve os seus momentos mais significativos em 2003, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), que atuou em programas de resgate social de populações marginalizadas por meio do fomento de EES, e em 2012, com a aprovação da Lei federal n. 12.690/2012, que trata do programa de fomento às cooperativas de trabalho, com a exigência de previsão orçamentária federal para o fomento da PP de EES. Contudo, com o Plano Plurianual 2016-2019, houve significativa diminuição da dotação orçamentária para o Programa (diminuição do capital investido pela União Federal para o fomento dos EES), como reflexo da pauta neoliberal da política de austeridade adotada pelo governo federal. Serão utilizados o método dedutivo e a técnica bibliográfica, com consulta a documentos, legislação e utilização de fontes secundárias de pesquisas, em especial as desenvolvidas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e demais sítios especializados.