IV Simposio Internacional "Desafíos del Derecho en el siglo XXI" "IUS XXI"

IV Simposio Internacional "Desafíos del Derecho en el siglo XXI"

IUS XXI

A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO BRASIL: OS EFEITOS DO AVANÇO DA POLÍTICA DE AUSTERIDADE

Resumen [ES]

A pesquisa proposta visa tratar dos efeitos da política de austeridade implementada pelo Governo federal brasileiro, especificamente quanto ao corte orçamentário para o desenvolvimento da Política Pública (PP) que trata dos Empreendimentos de Economia Solidária (EES), e das atuais possibilidades de manutenção e incentivo para essa PP. Os efeitos abordados serão os de natureza social trabalhista e sob a perspectiva dos trabalhadores envolvidos nos EES, no período compreendido entre 2012 e 2018. A economia solidária começou a tomar corpo no Brasil em 1990 e teve os seus momentos mais significativos em 2003, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), que atuou em programas de resgate social de populações marginalizadas por meio do fomento de EES, e em 2012, com a aprovação da Lei federal n. 12.690/2012, que trata do programa de fomento às cooperativas de trabalho, com a exigência de previsão orçamentária federal para o fomento da PP de EES. Contudo, com o Plano Plurianual 2016-2019, houve significativa diminuição da dotação orçamentária para o Programa (diminuição do capital investido pela União Federal para o fomento dos EES), como reflexo da pauta neoliberal da política de austeridade adotada pelo governo federal. Serão utilizados o método dedutivo e a técnica bibliográfica, com consulta a documentos, legislação e utilização de fontes secundárias de pesquisas, em especial as desenvolvidas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e demais sítios especializados.

Resumen [EN]

A pesquisa proposta visa tratar dos efeitos da política de austeridade implementada pelo Governo federal brasileiro, especificamente quanto ao corte orçamentário para o desenvolvimento da Política Pública (PP) que trata dos Empreendimentos de Economia Solidária (EES), e das atuais possibilidades de manutenção e incentivo para essa PP. Os efeitos abordados serão os de natureza social trabalhista e sob a perspectiva dos trabalhadores envolvidos nos EES, no período compreendido entre 2012 e 2018. A economia solidária começou a tomar corpo no Brasil em 1990 e teve os seus momentos mais significativos em 2003, com a criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), que atuou em programas de resgate social de populações marginalizadas por meio do fomento de EES, e em 2012, com a aprovação da Lei federal n. 12.690/2012, que trata do programa de fomento às cooperativas de trabalho, com a exigência de previsão orçamentária federal para o fomento da PP de EES. Contudo, com o Plano Plurianual 2016-2019, houve significativa diminuição da dotação orçamentária para o Programa (diminuição do capital investido pela União Federal para o fomento dos EES), como reflexo da pauta neoliberal da política de austeridade adotada pelo governo federal. Serão utilizados o método dedutivo e a técnica bibliográfica, com consulta a documentos, legislação e utilização de fontes secundárias de pesquisas, em especial as desenvolvidas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e demais sítios especializados.

Sobre el ponente

Paulo Ricardo Opuszka

Dr. Paulo Ricardo Opuszka

UFPR Flag of Brasil
Información Práctica
No definido
30 minutos
No definido
Autores
Ana Maria Maximiliano
Dr. Paulo Ricardo Opuszka
Palabras clave
austeridade
brasil
economia solidária
política